Isenção da taxa de inscrição em concurso: quem tem direito e como pedir

Em concursos federais, têm direito à isenção da taxa de inscrição as pessoas inscritas no CadÚnico que pertencem a família de baixa renda e os doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (Lei 13.656/2018). Estados e municípios têm leis próprias, que podem incluir doadores de sangue, desempregados e outros grupos. A regra que vale é a do edital.

Quem costuma ter direito

• Inscritos no CadÚnico com renda familiar dentro do limite (é preciso informar o NIS).
• Doadores de medula óssea.
• Em muitos estados e cidades: doadores regulares de sangue, pessoas com deficiência, desempregados e eleitores que trabalharam em eleições, conforme a lei local.

Como pedir

1. Leia no edital o período do pedido de isenção, que costuma ser curto e no começo das inscrições.
2. Separe o NIS ou o documento que prova a condição.
3. Faça o pedido no site da banca e guarde o comprovante.
4. Acompanhe o resultado: se for negado, há prazo para recurso e, depois, para pagar a taxa normalmente.

Erros comuns

Perder o prazo do pedido, informar NIS desatualizado e esquecer de pagar a taxa quando a isenção é negada. Quem tem a isenção negada e não paga fica de fora.

Perguntas frequentes

Quem está no CadÚnico tem isenção em todo concurso?

Em concursos federais, sim, se a família for de baixa renda. Em estaduais e municipais depende da lei local e do edital.

Se a isenção for negada, ainda posso me inscrever?

Sim, pagando a taxa dentro do prazo indicado no edital.